Publicações Leis

	Data: 20/03/2024 Orgão: PREFEITURACidade: ANDARAÍ
	Título: LEI Nº 284/2024:
	Resumo: ALTERA A LEI N.º 007/2009, DE 10 DE MARÇO DE 2009, QUE CRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ANDARAÍ, O PROGRAMA PRODUZ ANDARAÍ — PPA.
	Tipo: Leis .

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	Data: 20/03/2024 Orgão: PREFEITURACidade: ANDARAÍ
	Título: LEI Nº 285/2024
	Resumo: ALTERA A LEI N° 117/2014 QUE “CRIA O DIA DOS EVANGÉLICOS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE JULHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANDARAÍ.
	Tipo: Leis .

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	Data: 20/03/2024 Orgão: PREFEITURACidade: ANDARAÍ
	Título: LEI Nº 286/2024
	Resumo: REFORMA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDARAÍ/BA, DISPOSTA NA LEI Nº 261, DE 14 DE JUNHO DE 2022.
	Tipo: Leis .

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	Data: 20/03/2024 Orgão: PREFEITURACidade: ANDARAÍ
	Título: LEI Nº 287/2024
	Resumo: ALTERA OS ANEXOS DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ANDARAÍ, CRIADO POR MEIO DA LEI 262, DE 14 DE JUNHO DE 2022.
	Tipo: Leis .

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	Data: 14/05/2024 Orgão: PREFEITURACidade: ANDARAÍ
	Título: LEI Nº 288/2024
	Resumo: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
	Tipo: Leis .

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	Data: 14/05/2024 Orgão: PREFEITURACidade: ANDARAÍ
	Título: LEI Nº 289/2024
	Resumo: AUTORIZA PROCEDER AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.189.947,36, DESTINADO AO ATENDIMENTO DA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CONFORME LEI Nº 286 DE 20 DE MARÇO DE 2024.
	Tipo: Leis .

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	Data: 04/06/2024 Orgão: PREFEITURACidade: ANDARAÍ
	Título: LEI Nº 290/2024
	Resumo: CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS DE SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
	Tipo: Leis .

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